Direitos de Credores

Direitos de Credores

O Sequor Law frequentemente representa credores com e sem garantia, inclusive prestamistas tradicionais e não tradicionais, bem como credores de sentenças judiciais, para a execução de seus direitos a pagamento tanto nos Estados Unidos como no exterior.

O Sequor Law lida com todos os aspectos da cobrança de dívidas. Faz parte da nossa rotina comandar negociações pré-litígio, tais como recuperações extrajudiciais, renegociações de prazos e acordos de congelamento de dívidas (standstill).  Temos experiência em obter diversas medidas cautelares, como reintegração de posse, penhora de valores em conta bancária, arresto de bens, liminares e ordens de bloqueio de bens. Quanto a créditos comerciais com hipoteca, já lidamos com a excussão de uma vasta gama de imóveis, inclusive condomínios de apartamentos, torres de condomínios inacabadas, prédios comerciais, postos de combustível, lava-jatos, armazéns e lojas. No tocante a gravames sobre propriedade pessoal, já executamos vários tipos de garantias tais como aviões, helicópteros, frotas de veículos, maquinários pesados, contas a receber, intangíveis de modo geral, ações e quotas em empresas, bem como formas alternativas de garantia, como pedidos de indenização e direitos sobre propriedade intelectual.

O Sequor Law executa sentenças obtidas nos EUA ou no exterior. Esse esforço inclui o registro de gravames em razão da sentença, a localização e apreensão de ativos, direcionamento de arresto e de execução de ativos, além de todos os modos de penhora de valores e bens. Somos bem versados em litigar transferências fraudulentas, responsabilidade de sucessores e pedidos de desconsideração da personalidade jurídica/alter-ego.

Nos casos envolvendo dívidas internacionais, o Sequor Law frequentemente está à frente de casos de execução de dívidas encabeçando esforços em vários locais, tanto de tradição common law quanto de direito civil.

CASOS RELEVANTES

Clique no símbolo “+” para expandir e visualizar os nossos casos relevantes:

Representação do Peru em caso de cleptocracia contra um ex-chefe de estado

Representou o Governo do Peru em uma ação ajuizada em Miami, na Flórida na qual o autor buscava arrestar o avião no qual o Presidente do Peru viajaria para os Estados Unidos como garantia de ações ajuizadas nos EUA. A defesa apresentada alegou vício de citação conforme a FSIA (lei de imunidade para soberanos estrangeiros), ausência de jurisdição pessoal e vícios legais no pedido, dentre outras defesas. O Sequor Law também argumentou a favor do Peru que esse está imune a arresto ou ações por força da FSIA. O juízo determinou que o avião no qual o presidente peruano viajava não estava sujeito a arresto, posto que era “aparato militar” e o Presidente era o “chefe das forças armadas” do Peru de acordo com a FSIA.

Representação de autarquia do governo francês em um caso de recuperação de ativos

Representamos Creances, S.A.S., (“CDR”), o sucessor da Societe de Banque Occidentale (“SDBO”) e uma autarquia da França, acusada de receber valores em relação a ativos de instituições financeiras francesas insolventes. A controvérsia era decorrente de uma fraude realizada pelo tomador de um empréstimo no valor de quase USD 100 milhões, que resultou na venda da propriedade usada como garantia do empréstimo, sem quitação desse. O Sequor Law auxiliou no desenvolvimento de uma estratégia que permitiu recuperar milhões de dólares em imóveis.