Falência
& Insolvência
A Sequor Law representa clientes na maioria dos aspectos do direito falimentar e de insolvência, tanto em âmbito doméstico quanto em processos insolvências com sede fora dos Estados Unidos. O escritório se destaca por sua experiência diferenciada em processos sob o Capítulo 15 do Código de Falências dos Estados Unidos.
Autoridade global em
Insolvência Transfronteiriça e Prática do Capítulo 15
A Sequor Law oferece representação abrangente em todos os principais aspectos do direito falimentar e de insolvência, tanto em questões domésticas quanto transnacionais.
Em questões transnacionais, o escritório representa fiduciários nomeados por tribunais estrangeiros responsáveis pela reestruturação ou liquidação de empresas e indivíduos no exterior. A Sequor Law comparece regularmente perante tribunais em todo o território dos Estados Unidos em nome de representantes estrangeiros.
Tendo ajuizado mais casos sob o Capítulo 15 do que qualquer outro escritório, inclusive o primeiro caso sob o Capítulo 15 já ajuizado na Flórida, a Sequor Law é consistentemente reconhecida como líder em insolvência internacional e reestruturação transnacional. Os advogados do escritório estão presentes em palestras regularmente em importantes conferências na América do Norte, América Latina, Europa e outras regiões sobre insolvência, recuperação de ativos e execução multijurisdicional.
A Sequor Law atuou como representante em um número substancial das decisões reportadas sobre o Capítulo 15 no Distrito Sul da Flórida, reforçando sua posição como um dos escritórios mais experientes em insolvência transnacional em âmbito nacional. Em In re Zawawi, o Décimo Primeiro Circuito decidiu que 11 U.S.C. § 109 não se aplica ao Capítulo 15, confirmando que o reconhecimento está disponível mesmo quando o devedor estrangeiro não possui residência, domicílio, estabelecimento ou propriedade nos Estados Unidos. Essa decisão é particularmente significativa porque assegura que representantes estrangeiros possam obter reconhecimento e acessar ferramentas essenciais de discovery e execução sem primeiro estabelecer nexo com os EUA.
O escritório conduziu casos sob o Capítulo 15 originados em diferentes jurisdições que incluem Antígua, Barbados, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Cayman, Reino Unido, Argentina, Áustria, Brasil, Chile, México e Romênia. A Sequor Law também atuou como representante principal em processos de reconhecimento apresentados perante tribunais estrangeiros, dentre os quais Austrália, Colômbia, Ilha de Man, Suíça e Reino Unido.
Contencioso Paradigmático Moldando o Direito da Insolvência Transnacional
Em processos falimentares nos EUA, a Sequor Law representa credores e outras partes interessadas em todas as fases do processo. O escritório atua regularmente em nome de credores e financiadores em incidentes litigiosos envolvendo:
-
Disputas sobre colateral em dinheiro
-
Questões de avaliação de ativos
-
Pedidos de levantamento da suspensão automática e defesas correlatas
-
Tratamento em planos e impugnações à confirmação de planos
-
Propostas concorrentes de planos de recuperação judicial.
A Sequor Law também defende clientes em ações anulatórias e representa credores na apresentação de objeções à exonerabilidade de dívidas.
Advocacia Estratégica para Credores em
Processos Falimentares nos EUA
Casos
Representativos
A Sequor Law representa os Liquidantes Conjuntos da Stanford International Bank, Ltd. ("SIB") (em Liquidação). O SIB, um banco localizado em Antígua que comercializava principalmente certificados de depósito, desempenhou papel central em um Esquema Ponzi mundial — o segundo maior da história — perpetrado por Robert Allen Stanford, com perdas para depositantes estimadas em mais de US$4,4 bilhões. Desde 12 de maio de 2011, quando Marcus Wide e Hugh Dickson da Grant Thornton foram nomeados Liquidantes Conjuntos do patrimônio do SIB em Antígua, a Sequor Law atua como co-advogado principal, em conjunto com assessores caribenhos em esforços globais de recuperação de ativos que incluíram a recuperação de US$3,2 milhões do Panamá, US$20 milhões do Reino Unido, o congelamento de ativos em Antígua e Barbuda avaliados em US$212 milhões, a implementação de um processo formal de verificação de créditos, a condução de demandas relacionadas a aproximadamente US$330 milhões em ativos congelados no Canadá, na Suíça e no Reino Unido, a apresentação de pedidos de indenização avaliados em aproximadamente US$5 bilhões contra um banco canadense e a instauração de esforços de recuperação na Colômbia contra escritórios de advocacia e instituições financeiras. A Sequor Law também instaurou um processo de reconhecimento sob o Capítulo 15 (Chapter 15) em Dallas, Texas, e posteriormente auxiliou o Administrador Judicial dos EUA, a SEC, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os Liquidantes Conjuntos e outros a alcançar um acordo global e um protocolo transnacional.
A Sequor Law representa o Bancafe International Bank (em Liquidação) ("BIB"). Após a falência do Banco Cafeteros de Guatemala, o BIB, uma entidade constituída em Barbados com operações extensivas na Guatemala e ativos nos Estados Unidos, entrou em processo de liquidação em Barbados. Atuando em nome do custodiante, PricewaterhouseCoopers, a Sequor Law apresentou o primeiro caso sob o Capítulo 15 na Flórida e obteve o reconhecimento da liquidação em Barbados como processo estrangeiro principal. A caso envolveu ampla produção de provas (discovery) nos Estados Unidos e resultou na recuperação de valores que compreendem mais de US$54 milhões decorrentes de crédito na processo de falência da REFCO e aproximadamente US$1 milhão proveniente de uma conta em Nova York.
A Sequor Law representa o administrador judicial do Banco Santos, S.A. (em Liquidação). Após investigação revelar o desvio de mais de US$1 bilhão por meio de um esquema multinacional, a Sequor Law iniciou um processo sob o Capítulo 15. O reconhecimento correspondente viabilizou a na obtenção de provas valiosas nos Estados Unidos e em outras jurisdições, e contribuiu para a recuperação de obras de arte avaliadas em milhões de dólares, além de recuperações adicionais multimilionárias por meio de acordo acessório confidencial.
A Sequor Law representa a Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda. ("Petroforte") (em Liquidação). Após a Petroforte ingressar em processo de insolvência no Brasil, e posteriormente estendido a mais de 300 entidades e indivíduos, a Sequor Law obteve depoimentos e provas documentais nos Estados Unidos e conduziu procedimentos análogos no Caribe e na América Central. As provas obtidas sustentaram os esforços do Administrador Judicial no Brasil e podem embasar ações adicionais de recuperação, inclusive por meio de processos sob o Capítulo 15.
